Condenados a entenderem-se

O Bastonário da Ordem dos Advogados, foi reeleito por mais três anos, com uma expressiva maioria. Mas, tal como no mandato anterior, os advogados não colocaram todos os ovos no mesmo cesto, pois para o Conselho Superior e para os Conselhos Distritais do Continente, ganharam as listas apoiadas por outro dos candidatos a bastonário.

Esperemos que o passado se não repita.

A Ordem dos Advogados é uma associação pública, constituída estatutariamente por vários órgãos, todos com atribuições próprias, que se devem mutuamente respeitar.

Parabéns a todos os eleitos, com especial relevância para o meu bastonário (e como, noutro contexto se usa, bastonário de todos os advogados).

Agora que chega o fim de semana,

não calhava nada mal descansar, longe de tudo, entre os peixes e os pássaros.

O Governo usou a Golden Share (que todos diziam ser ilegal, como veio dias depois a ser decretado pelo Tribunal Europeu) para inviabilizar o negócio da VIVO, pela Telefónica à PT.

Depois, na sequência da concretização do negócio, o governo surgiu ululante face ao aumento de preço, entretanto oferecido pela Telefónica.

Bateram-se palmas e teceram-se elogios ao uso ilegal daquele instrumento.

Só que, parece que foi tudo por água abaixo, que foi tudo para nada. (excepto para os investidores da PT, claro). O negócio não gerou impostos em Portugal, ter-se-á consumado na Holanda.

Agora, vai-se dizendo que a PT vai antecipar o pagamento de divivendos aos seus acionistas para escapar ao aumento do IVA previsto no OE para 2011. Será o maior dividendo de sempre pago em Portugal, totalizando 1500 milhões. Isto, depois da PT ter anunciado lucros de 5618 milhões.

Pelo seu lado a espanhola Telefónica, esfrega as mãos, pois vai poder recuperar 200 milhões do que pagou antes à PT.

Ponto final. Foram defendidos os interesses.

Uns mais iguais que outros

Já se sabia que a austeridade não era igual para todos. Que não era sobretudo para o empregador, capitalista, investidor … como o é, especialmente, para quem tem como rendimento principal ou exclusivo um salário, pensão ou prestação social, que verão diminuído a partir de Janeiro próximo.

Mas, afinal, haverá mais felizardos.

No princípio, o ministro das finanças anunciou o corte salarial na função e administração pública;
A seguir, veio dizer que os cortes salariais deveriam ser estendidos ao sector privado;

Agora, veio-se excepcionar as empresas públicas de capital exclusiva ou maioritariamente público, as entidades públicas empresariais e as entidades que integram o sector empresarial regional ou municipal. A desculpa utilizada (poderia ter sido outra qualquer) foi o do risco de fuga de quadros (como só destas pudessem fugir).

Tudo isto, e ainda não se iniciou a execução do orçamento.

revisitação

"ORDINARIAMENTE todos os ministros são inteligentes, escrevem bem, discursam com cortesia e pura dicção, vão a faustosas inaugurações e são excelentes convivas. Porém, são nulos a resolver crises. Não têm a austeridade, nem a concepção, nem o instinto político, nem a experiência que faz o ESTADISTA. É assim que há muito tempo em Portugal são regidos os destinos políticos. Política de acaso, política de compadrio, política de expediente. País governado ao acaso, governado por vaidades e por interesses, por especulação e corrupção, por privilégio e influência de camarilha, será possível conservar a sua independência?"
(Eça de Queiroz, 1867 in O distrito de Évora)

Portugal, para proteger os Senhores da Paz (e da guerra), decidiu suspender o Acordo de Schegen e fechar as suas fronteiras, não deixando entrar no País os manifestantes da outra Paz (que dizem não querer Nato, nem guerra).

Entretanto, as televisões, dão-nos conta das "telenovelas" do momento, falando da segurança: um dos senhores desloca-se em dois aviões e dois automóveis para despistar, à prova de canhão e com hospital próprio. Este líder, ao sair de Belém, onde foi recebido pelo presidente da república, aproveita para referir que até tem um cão de raça portuguesa, mostrando assim o reconhecimento pelo País anfitrião (E não é coisa para menos, é que se cada país tiver uma raça de cães, a escolha não foi fácil e o reconhecimento não foi pequeno).

Já sabíamos que ser chauffer do José Castelo Branco não era o mesmo do que ser chauffer de Obama, por isso, também ser o cão de um não é o mesmo do que ser o cão do outro.

Dividir para reinar

Foi um espectáculo deplorável, o que os candidatos a bastonário da Ordem dos Advogados nos ofereceram ontem no programa, Prós e Contras, na RTP1.

Ao discurso planfetário de um - que não parece advogado, pois fala de tudo menos da sua classe, incendeia quando deve apaziguar e maltrata quado deve defender - opunham-se outros amorfos, polidos mas monocórdicos.

A imagem que perpassou foi a da divisão dos advogados. O propósito vincado foi o de nos quererem pôr uns contra os outros, a desconfiar uns dos outros.

Temo que se Marinho e Pinto voltar a ganhar, a guerrilha interna continuará sem tréguas, em estéreis lutas intestinas. Continuaremos sem orçamento aprovado e com os Conselhos Distritais na linha da extinção ou esvaziamento.

Que poderes e interesses se movem? Quem lucra e continuará a lucrar, independentemente do novo BOA, estão há muito identificados. E não é minando por dentro que o mel deixará de lhes chegar.

Estamos precisados de Paz.

ISLÂNDIA: The Day After

A reconstrução da estrutura política e económica da Islândia, depois do colapso financeiro em 2008, começa com a escrita de uma nova Constituição para substituir a que está em vigor desde a independência do país em 1944.

Essa nova constituição será, na verdade, a primeira escrita por Islândeses, já que a actual foi escrita pela Dinamarca, país da qual a Islândia foi colónia durante 400 anos. O elemento mais velho e mais novo na Assembleia

Mas, a singularidade e inovação na forma escolhida para a sua redacção, é bem o espelho desse povo e também do descrédito dos políticos, atente-se:

São três as etapas no processo de se escrever a nova constituição: a Assembléia Nacional, a instituição da Assembléia Constitucional, e a aprovação do Parlamento.

A Assembléia Nacional é constituida por 1000 pessoas de todas as regiões do país, escolhidas por sorteio, de todas as idades e com proporção igual entre homens e mulheres, para se reunirem e discutirem os elementos mais importantes que devem fazer parte da nova constituição. O documento final será entregue à Assembleia Constitucional.

A Assembléia Constitucional, será composta por 25 membros da população sem filiação política, eleitos entre os 500 que se inscreveram. Estes, terão quatro meses para escrever a nova constituição.

Após a revisão jurídica do documento, será apresentado ao parlamento para aprovação do que será a nova Constituição.

Ainda há lugares onde o poder reside realmente no povo!

"Aprender a ler, mesmo na idade adulta, é uma experiência tão importante para o cérebro que este concentra todas as suas forças neste acto e muda para conseguir realizar esta actividade."

O cérebro cria zonas para poder ler. No caso dos iliterados, que não conseguem traduzir o que lêem, o cérebro não activa qualquer tipo de área como acontece com os literados.

Resultado de um estudo científico, referido na imprensa.

Hoje, conversava com o meu amigo Alberto sobre a responsabilidade dos políticos, na sequência de declarações de Pedro Passos Coelho (PSD) e Vitalinas Canas (PS).

Disse Passos Coelho:
- Se nós temos um Orçamento e não o cumprimos ... aqueles que são responsáveis pelo resvalar da despesa também têm de ser civil e criminalmente responsáveis pelos seus actos e pelas suas acções".

As reacções por parte do PS vieram por Vieira da Silva:
- É algo que, do conhecimento que eu tenho do funcionamento dos sistemas democráticos, escapa um pouco à minha compreensão...Os estados de direito têm regras para os compromissos e para os comportamentos de todos nós, sejamos membros do Governo ou líderes da oposição, e há um espaço para a punição política e outro espaço para a avaliação noutros domínios.

E também por Vitalinas Canas:
- Não sei se o doutor Passos Coelho sabe exactamente o que é a responsabilidade civil e criminal...Concordo com a necessidade de uma cultura de responsabilidade, mas em democracia o que incide sobre os políticos é sobretudo a responsabilidade política e o risco que correm de serem penalizados politicamente (leia-se perderem a eleição).

Ora, do que disseram uns e outros, só posso concluir que, ou uns falam de alhos e outros de bogalhos, ou então estão mesmo convencidos que podem fazer, consciente ou negligentemente, uma gestão ruinosa de dinheiros públicos que isso não poderá conduzir à responsabilização civil e criminal deles políticos.

Mas, meu caro Alberto, se a ignorância da lei não aproveita ao cidadão comum, muito menos poderia aproveirar ao político que a fez. É que a Lei 34/87, de 16/6, (alterada ainda este ano pela Lei 41/2010) tipifica como crimes determinadas condutas dos titulares de cargos políticos e consagra o dever de ressarcimento pelos danos causados.

Entre o mais, ali se consagra que é crime a violação de norma de execução orçamental:

"O titular de cargo político a quem, por dever do seu cargo, incumba dar cumprimento a normas de execução orçamental e conscientemente as viole:
a) Contraindo encargos não permitidos por lei;
b) Autorizando pagamentos sem o visto do Tribunal de Contas legalmente exigido;
c) Autorizando ou promovendo operações de tesouraria ou alterações orçamentais proibidas por lei;
d) Utilizando dotações ou fundos secretos, com violação das regras da universalidade e especificação legalmente previstas;
...será punido com prisão até um ano".

Por fim, reconheço alguma razão ao meu amigo Alberto, é que nem ele nem eu ainda vimos, em Portugal, um ministro ou secretário de Estado a ser punido criminalmente. (Nem sequer condenado pelo Tribunal de Contas a repor verbas, como sucedeu com os vereadores do Executivo Municipal que ele bem conheceu).

Mensagem do Papa Bento XVI ao Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos :

- Meu Filho, não PEC's mais!
(PEC - Plano de Estabilidade e Crescimento, vulgo, medidas de austeridade)

simplificação e inteligibilidade

"PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares

Despacho n.º 16552-A/2010. D.R. n.º 211, Suplemento, Série II de 2010-10-29

Lista dos acontecimentos qualificados de interesse generalizado do público, devendo o seu acesso ser facultado pelos adquirentes dos respectivos direitos exclusivos que emitam em regime de acesso condicionado ou sem cobertura nacional aos operadores interessados na sua transmissão televisiva que emitam por via hertziana terrestre com cobertura nacional e acesso não condicionado:"

Ora, como sabem os meus amigos, o Governo da nossa Répública, aprovou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2010. D.R. n.º 197, Série I de 2010-10-11, com o objectivo de garantir a simplicidade, inteligibilidade e eficácia dos diplomas legislativos.

Pois bem, deu à luz o primeiro exemplar da simplificação e de inteligibilidade (O Despacho nº 16552-A, acima transcrito). É clarinho como a água, basta uma leitura na diagonal para se perceber, não é? E, sem serem seguidores confessos de Saramago, ainda conseguiram poupar na pontuação, o que é bom em tempo de crise.

Se estes romanos não andam mesmo loucos...!