quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010



Quando os titulares de cargos políticos não cumprem!


A Lei n.º 25/95, de 2 de Abril, diz no 1.º artigo: “Os titulares de cargos políticos apresentam no Tribunal Constitucional, no prazo de 60 dias contado da data do início do exercício das respectivas funções, declaração dos seus rendimentos, bem como do seu património e cargos sociais”
Ora,
Não há muito, o Tribunal Constitucional emitiu cerca de 80 certidões de incumprimento, relativas a outros tantos autarcas, em falta com a entrega da declaração de rendimentos.
No parlamento e nesta legislatura, são 19 os deputados que decorrido o prazo para a entrega, ainda o não fizeram. aqui

O PS quer publicar na Internet os rendimentos de todos os cidadãos!

O PS vai apresentar na Assembleia da República projecto de 'big brother' fiscal, para colocar 'online' rendimentos brutos de todos os contribuintes. Todos os rendimentos declarados, de todos os cidadãos do País, vão ficar à vista de todos os que quiserem ver, na Internet. aqui
Eh esta, hein!

1 comentário:

  1. Afinal, parece que a iniciativa de três ilustres deputados do PS, não vai ser seguida pela sua bancada como assegurou o seu chefe, Francisco Assis.

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Interessante explicação acerca de moral e ética