sábado, 22 de agosto de 2009

A justiça das 9.00h às 17.00h

Sharon Keller - A senhora funcionária juíza

'Fechamos às cinco'. Foi assim que a juíza Sharon Keller - apelidada de "Sharon Killer" - respondeu ao recurso de última hora de um presidiário no corredor da morte contra a sua execução no Texas. A juíza foi para casa mais cedo e Michael Wayne Richard, acusado da violação e homicídio de uma enfermeira em 1986, acabou por morrer três horas depois por injecção letal de um cocktail de três drogas.
A juíza começou esta semana a ser julgada por má conduta profissional. À quinta acusação de falha profissional, arrisca-se a ser despedida do cargo de juíza-presidente do Tribunal de Recurso do Texas. Os advogados ligaram a avisar que estavam com problemas informáticos e precisavam de mais tempo para apresentar o recurso. Iam interpor um último apelo porque, naquele dia, o Supremo Tribunal dos EUA tinha anunciado que ia avaliar a constitucionalidade do método de injecção letal. Às 16h45, o tribunal fez uma chamada para a juíza a perguntar se podia receber o apelo mais tarde. Ela disse que não. Às 17h56, a advogada de Richard ligou a dizer que o recurso de 31 páginas estava pronto. "Vou a caminho". Ouviu: "Não se incomode, já estamos fechados". Às 20h23, Richard tornou-se o 405.º prisioneiro executado no Texas.”
In Jornal i, ed. 20.08.09

2 comentários:

  1. A questão da pena de morte é assunto muito mal resolvido nos Estados Unidos. Uns estados têm-na; outros não; outros ainda têm-na mas não a aplicam ... (é o caso do estado de Nova Iorque). Por princípio, sou contra a pena de morte, mas admito que já vacilei, perante a evidência mosntruosa de alguns crimes perpetrados. É um assunto "bicudo", principalmente desde as mais recentes descobertas das neurociências e das investigações sobre a possibilidade de um criminoso poder manipular o próprio ADN, por forma a imputar culpas noutra pessoa ou a iludir as perícias.
    No caso em apreço, é inadmissível que, estando em causa uma vida, a juíza tenha optado por "cumprir horário". Também temos disto em Portugal... Aliás, basta lembrarmo-nos que, até há bem pouco tempo, qualquer candidato a juíz entrava na profissão porque havia uma grande falta de magistrados. À semelhança de quase tudo neste nosso país, também aqui não existe uma verdadeira preparação e avaliação de profissionais que decidem sobre as vidas dos outros.
    Neste caso, os EUA não são exemplo. Nós, apesar de tudo, fomos o 1º país do nosso continente a aboli-la. Nisso, pelo menos, estamos melhor...
    Um abraço.

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  2. Tens toda a razão no teu comentário. Também penso que quase tudo se resume à existência da pena de morte e à formação dos juízes. Quanto à primeira, discute-se hoje e, porventura, discutir-se-á sempre a justificação para a existência e abolição. A liberalização e o capitalismo não serão indiferentes à proliferação de crimes cada vez mais violentos que têm por único leit motiv o dinheiro, directa ou indirectamente. Antigamente, apartada a doença psiquiátrica, os crimes violentos surgiam em defesa da pretensa honra ou da propriedade. Por isso, acredito que o tema da pena de morte virá muitas vezes à liça. Agora, quanto aos aplicadores (juízes), o problema também não deixa de ser complexo, desde logo com a formação científica adquirida na universidade, a juventude e a formação do carácter e vivência social, a carência de especialização (hoje tudo está especializado: crime informático, fiscal e económico, trato internacional, etc.), depois, por último (pelo menos por agora, pois o almoço chama), a funcionalização da justiça e a dicotomia entre Tribunal e operadores (Tribunal é entidade imaterial, órgão de soberania, formado pelos magistrados judiciais, do ministério público, funcionários, advogados). Daí a tensão, entre greve, sindicatos de juízes, funcionários públicos lutando pelos seus dereitos salariais e o arrogarem-se do poder soberano que lhes escapa por entre os dedos, nesta sociedade que tende, pelo menos em teoria, a igualar.
    Beijos

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Interessante explicação acerca de moral e ética