Espiões infiltram-se nos Serviços Públicos (Edição de 24.08.09 do Correio da Manhã)

Os serviços secretos estão a celebrar protocolos com os organismos públicos com vista a infiltrar nesses serviços agentes não identificados ou com a identidade codificada (agentes do Serviço de Informações da República (SIS) e do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED). O objectivo da celebração destes protocolos será promover, através desses agentes, o combate ao crime financeiro e à criminalidade organizada dentro de organismos do Estado.

Não há dúvidas que dá que pensar, pelo inusitado da medida, pelo perigo que pode representar em termos do poder do domínio e posse de dados pessoais e institucionais pela administração e pelo poder executivo; pela perda da correspondente privacidade individual do funcionário e do utente, que não sabem quando estão ou não a serem espiados e recolhida prova. Não esqueçamos que a recolha de prova documental, a apreensão, a obtenção da imagem ou do som, a escuta telefónica, ou as buscas e revistas devem ser precedidas de mandato judicial.

Para além do perigo que representa a sua institucionalização, num Estado de Direito, parece a confissão da incapacidade dos seus serviços de inspecção.

Pela minha parte, confesso, que este novo paradigma de Estado que tende a abandonar a economia e serviços essenciais para a iniciativa privada, enquanto coloca escutas e câmaras em tudo o que é público (e até privado), chips nas matrículas, cartões únicos, GPS, chips nas crianças, controladores nas TV(s), a localização do telemóvel, do cartão de crédito, do acesso à Net, dos hackers, não me agrada e leva-me, no mínimo, a sentir-me observado, condenado à exposição de um Big Brother, bem ao jeito do Nineteen Eighty-Four (1984) de George Orwell (onde todos os habitantes do país eram vigiados diariamente, por câmaras que funcionavam como olhos do governo do ditador da Oceania).