quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Casamento - União de Facto - União de Direito - Matrimónio


Governo aprovou hoje a proposta de lei que legaliza o casamento homossexual. Submetida à Assembleia da República esta não deverá demorar a aprovar o diploma.

Porém, os Constitucionalistas já estão a sair a terreiro e a defender que o Presidente da República deve remetê-lo para o Tribunal Constitucional.
Jorge Miranda, continua peremptório: "O diploma será sempre inconstitucional", pois “os direitos fundamentais devem ser interpretados de acordo com a Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), que consagra o casamento entre pessoas de sexo diferente" e a nossa "Constituição define o casamento como uma união heterossexual, pois um dos pressupostos do casamento é a filiação".

Também sabemos que existem outras tantas opiniões em sentido diverso, do mesmo modo brandindo a lei, as convicções e os direitos.

Postos de lado os argumentos que os há para todos os gostos, pela minha parte, já nem sei se é o direito que serve o homem e como tal a dever ajustar-se aos seus anseios, ou se é o homem que serve o direito e portanto obrigado a submeter-se aos seus ditames. Porventura, nem uma coisa nem a outra. Uma coisa eu aprendi, nos contratos o que vale é o seu conteúdo, os direitos e obrigações que estabelece, independentemente da denominação, que nem sequer vincula os tribunais.

6 comentários:

  1. Olá Manuel,
    Eis uma questão que levanta muitas dúvidas. Não sou pró nem contra, mas uma questão tão comezinha como a seguinte inquieta-me. Então agora, que os casais ditos heterosexuais vivem, cada vez em mais em união de facto, porque não o mesmo para os homossexuais? Se tivessem os seus direitos garantidos em termos legais no que respeita a heranças, direito à reforma por morte do parceiro, etc, etc, para quê o casamento?!
    Lutam pelo direito á não discriminação? Mas, na maioria das vezes, não são eles próprios que se auto-descriminam?
    A>ssunto delicado, este!

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  2. Olá Manuel,
    Apetece-me dizer, usando o título de uma peça de Shakespeare, TANTO BARULHO PARA NADA!...Evidentemente que hoje o casamento deixou de ser uma prioridade na vida das pessoas, mas os homossexuais querem, eu considero que pode ser mais um passo naquele folclore de confronto e por vezes até provocação, que os ditos gostam de revelar. O importante é que pessoas do mesmo sexo, que queriam viver em comum tenham os direitos garantidos. Este é que é para mim o cerne da questão.
    Um abraço,
    Manuela

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  3. Teresa e Manuela, já somos três a ter igual entendimento. O que devia importar era que fossem acautelados os direitos semelhantes, e já agora os deveres, se era isso que queriam (vamos imaginar que era criado um novo contrato, que tinha todo o regime jurídico igual ao actual, apenas se diferenciando, pelo que realmente os diferencia, a igualdade ou heterogeneidade do sexo). A denominação do contrato não é o mais relevante, mas já me parece essencial que a lei distinga o que é diferente.
    quanto aos episódios do post:
    É ao não certo que, (Pelo menos no estado actual da ciência e desenvolvimento humano) os casais se distinguirão quanto à possibilidade de ter ou não filhos?
    Isto é, um casal heterosexual pode não querer ter filhos, mas excepcionando doença, se quiserem, podem ter um filho fruto da sua relação.
    Mas um casal homossexual, por mais que queira, e pode querer muito, da sua relação ainda não conseguem ter filhos.

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  4. Manuel,
    Parece-me que estás a esquecer um factor da maior impotância: é que os homens já engravidam!
    Esqueces-te o homem (em que país?) que mostrava, orgulhoso, a sua barriga com uma gravidez já bem adiantada?
    Mas em que mundo vivemos?! É a alienação, é a inversão total de valores.

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  5. Será que é verdade? Será que ainda era homem! Os testes começaram há duas dezenas de anos com o milho transgénico, a partir daí, não mais pararam as experiências. Transformaram homens em mulheres, mulheres em homens e depois ficaram os híbridos ou transgénicos.

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  6. Com licença, porque é a primeira vez que entro neste blogue.
    Sou Eliseu Afonso e julgo não ter alguma afinidade com o administrador do blogue.

    Eu sou contra o casamento embora ache que lhe dar todos os direitos e obrigações que os outros têm, mas gostava que se fizesse o referendo,porque qualquer dia as minurias vão sobrepor-se ás maiorias e secalhar até era bom, mas é logico que a democracia não funcionaria.

    Perdoem-me a ousadia, mas vejam isto se é normal.

    Isto tambem pode ser real em Portugal,porque ninguem tenha duvidas que se o casamento for pra frente, a adoção é questão de mais 3 ou 4 anos.

    Agora vejam o que se passou com um casal homosexual que tinham uma criança.

    «Quando o pai tomava banho a criança perguntou:-
    Ó pai, porque é que tens a pila tão grande?

    Pai- não tenho não.

    filho- tens tens.

    P- quando vires a da tua mãe não vais ter a mesma opinião.

    Acham que isto é normal?
    Tinha muito mais pra dizer, mas não digo mais nada.

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Interessante explicação acerca de moral e ética