O Instituto de Apoio à Criança vai apresentar proposta ao Parlamento para mudar o conceito de "superior interesse da criança", para que se privilegiem as relações afectivas nas decisões dos tribunais.
O Instituto, quer que os tribunais respeitem as relações afectivas em casos de regulação paternal, defendendo a consagração na lei do direito fundamental da criança à "continuidade das relações afectivas estruturantes e privilegiadas contribuindo para a promoção do superior interesse do menor" .
O Instituto, quer que os tribunais respeitem as relações afectivas em casos de regulação paternal, defendendo a consagração na lei do direito fundamental da criança à "continuidade das relações afectivas estruturantes e privilegiadas contribuindo para a promoção do superior interesse do menor" .
Conhecidos ficaram, entre outros, os casos de Esmeralda, a criança russa Alexandra ou a menor Vanessa, onde se privilegiaram os laços consanguíneos.
Seja qual for a solução a adoptar, a colisão entre os putativos direitos dos progenitores, com os das famílias de acolhimento que estabeleceram laços duradouros de afectividade, continuará. Por isso, creio que a opção clara e absoluta por um dos lados é errada e nada resolverá. Aliás, tem sido ambígua a designação destas famílias, como as afectivas, em contraponto aos progenitores ou famílias sanguíneas (como se estas só pelo facto da designação, fossem incapazes de afectividade).
A valoração tem de ser feita em cada caso concreto. Julgo mesmo que a natural evolução e sedimentação dos direitos da criança - cada vez mais adquiridos -, tenderá a escolher, sem reservas nem pruridos, a solução que melhor sirva, em cada momento, os superiores interesses da criança (exclusivamente dela, e não dos pais naturais, ou dos pais adoptivos, ou da familia que a acolheu espontânea ou a solicitação das autoridades).
Concordo plenamente
ResponderEliminarCom a ultima parte do texto
Às vezes sofre a criança
Só por causa de um pretexto
Sejam pais naturais
Ou sejam pais adoptivos
O importante é que a criança
Tenha laços afectivos
Que não sofra com "joguetes"
Às vezes premeditados
Como acontece muito
Até com pais separados
Se há uma separação
Às vezes é porque tem de haver
Mas não metam as crianças
Sem necessidade a sofrer
Acho bem essa proposta
E que ela vá para a frente
Em benefício da criança
E também de muita gente
Gente que sofre ao ver sofrer
Gente que chora noite e dia
Quando a criança é tirada
E se acaba a alegria!...
Adorei anotícia.
Beijo
Áurea
É isso mesmo Áurea. Mas as mentalidades vão mudando e ajustando à defesa dos desprotegidos. Os fortes, esses, pouco ou nada precisam que os protejam.
ResponderEliminarA proposta do Instituto de Apoio à Criança chega em boa hora, oxalá não a amputem...
ResponderEliminarDe acordo com o que sugere no último parágrafo do seu texto. Tenho, porém, muitas dúvidas. Será a Justiça, em cada caso, tão lúcida assim? Até agora os exemplos são o que temos visto...
Carlos,
ResponderEliminarTem razão relativamente às reservas que coloca à justiça. Também estou consciente que há más decisões, seja por os factos presentes no processo serem falaciosos ou mero erro. Sei, contudo, que ao mesmo tempo que há algumas decisões erradas e muito mediatizadas, muitas existirão diariamente e que não sofrem contestação.
A justiça, e até a lei, tendem (e devem) a acompanhar o sentimento dos povos e, neste caso, parece-me que ainda se dá prevalência aos laços de consanguinidade ou pais naturais. É nesse sentido que os Tribunais têm interpretado o superior interesse da criança, acreditando que estes defenderão e assistirão melhor a criança.
Daí, eu colocar o enfoque na mudança de mentalidade, privilegiando a verdadeira afectividade e meio favorável em detrimento da família a quem vai ser entregue ser a natural ou a designada afectiva.