3º cogito

Foi em 10 de Dezembro de 1948, que a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH) reconhecendo a igual dignidade de todos os seres humanos, estatuindo: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos (...) sem distinção alguma, nomeadamente de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, de nascimento ou de qualquer outra situação..."
Esta regra e outros compromissos, são o corolário da reafirmação e proclamação da fé nos direitos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana. Por ela, os países membros se comprometiam a a favorecer o progresso social e a instaurar condições que a favoreçam e concretizem. Foi nessa decorrência, pela natureza do conteúdo e alcance universal que a Declaração tem servido de inspiração de muitas leis fundamentais de povos emergentes ou por via de revisões constitucionais.
Concretamente, o artigo 13º estatui: “ 1. Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado. "
Vem tudo isto a propósito da actual crise económica mundial que assola, sem excepção, todos os Estados e as suas respectivas economias, que agora sabemos débeis e numa interdependência global. Esta crise, de consequências ainda imprevisíveis e de duração indeterminada, no dizer dos estudiosos, permitiu já derrogações daqueles princípios que julgávamos sedimentados e afloramentos nefastos dos mais baixos sentimentos humanos. Vêm à lembrança os relatos e leituras sobre os nossos emigrantes dos idos anos 60 com as agruras, opressões e desconsideração humana a que foram sujeitos por essa Europa. Com o advento das democracias e depois de todo o movimento integrador europeu, acreditava-se que estariam definitivamente afastados aqueles instintos sórdidos de racismo e de xenofobia, sem escamotear, claro, pequenos focos de resistência, de cariz extremista, ou figuras como Jean-Marie Le Pen, tidos no espectro político-social como residuais e acantonados.
Porém, temos de confessar que não é bem assim, pois ainda agora nos chegam motivos de verdadeira preocupação e logo, da terra da Magna Carta e da Bill of Rights, consubstanciados em pretensos movimentos laborais, que formando piquetes à entrada dos locais de trabalho impediam o acesso a trabalhadores não naturais da Inglaterra, paradoxalmente, portugueses, espanhóis e italianos, todos pertencendo a um espaço compreeendido no acordo de schengen e à mesma Comunidade Europeia, que tem entre os seus primeiros princípios o da livre circulação de pessoas.
São, sem dúvida, manifestações de perda de identidade e razão, de um egocentrismo atroz, que menoriza um povo e que só podem causar a mais profunda e veemente reprovação e repulsa. Dirão alguns, que devido ao proclamado estado calamitoso da economia, às falências nos quatro cantos do mundo e aos despedimentos em massa que se vêm verificando, os Estados tenderão a fechar-se, reflexamente ratificando aquelas atitudes. É certo que, economicamente, começa de novo a convocar-se Keynes para justificar a intervenção do estado na economia, enquanto todos pretendem exportar mais do que o que importam, como se isso fosse possível para todos. Mas também tem sido correcto afirmar-se que os imigrantes têm sido os motores de impulso de alguns sectores de actividades estagnadas seja pela qualidade da mão-de-obra, pelos baixos salários praticados ou a simples recusa dos autóctones no desempenho dessas tarefas. E isto não pode, nem deve, ser votado ao esquecimento.
Já se ouviu também alguém lançar mão do brocardo “em casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão”, para justificar a incapacidade futura dos governos em susterem os movimentos xenófobos que perfilham o fechamento das suas fronteiras à imigração. Apetece dizer que é bem verdade, que trabalhamos para comer e dar de comer aos nossos e na busca dessa comida esquecemos depressa o alimento da alma e da consciência e vêm ao de cima os mais básicos e primários instintos que reconhecemos como próprios dos demais animais.