quinta-feira, 14 de abril de 2011


O Estado de Sítio ou o estado a que isto chegou.
«PSP, GNR e Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, entre outros organismos do Ministério da Administração Interna, não estão a entregar às Finanças as verbas relativos ao IRS nem os descontos para a Caixa Geral de Aposentações, (saliente-se que são quantias que foram retidas nos salários) conforme noticia o Diário Económico de hoje, ao abrigo de um acordo com o Ministério das Finanças. (...) » (Fonte: Público).


Como eu me sinto com esta notícia. Como se devem sentir o senhor Polifemo e a empresa Epimeteu Lda!
Estarão, concerteza, irados comigo e com este Dúplice Sistema, depois de há alguns anos terem sido condenados pelo crime de abuso de confiança fiscal. Na altura, esgotaram-se todas as instâncas de recurso. Fomos ao Supremo Tribunal e depois para o Tribunal Constitucional.
Clamavam, então, que as quantias retidas de IRS nos salários dos trabalhadores, e as receitas do IVA não entregues, se destinaram a pagar os salários subsequentes, sem o que tinham falido e aqueles despedidos. O direito ao salário sobrepunha-se ao dever da entrega.
Não lograram convencer. Teve sempre vencimento a ideia da  imperatividade do dever da entrega ao Estado das quantias das quais só se é mero depositário.

O último condenado (há poucos meses), de que tenho notícia, por crime de abuso confiança fiscal, foi do antigo presidente do Boavista, joão Loureiro . vide notícia aqui.
Quid Juris?



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Interessante explicação acerca de moral e ética