Liberdade de opinião

É da essência da democracia a exaltação da Liberdade de expressão.

Mas será ela extensível a todos? Aos deputados da nação e no seu exercício?

A questão coloca-se hoje com particular acuidade na dicotomia, disciplina partidária versus liberdade de voto.

Logo à partida, somos levados a crer que será precisamente na Assembleia da República, "casa da democracia", onde a liberdade de opinião terá o seu expoente máximo. Aliás, é a própria lei que concede aos deputados amplas prerrogativas para o exercício da sua actividade e da retórica em total liberdade de opinião.

Porém, não é assim que sempre sucede, porventura, poucas vezes assim acontecerá.

Ainda perceberíamos, sem esforço de maior, que existem matérias, de natureza económica e financeira, de cariz técnico ou até enformadoras de um programa partidário ou de governo, de cumprimento de promessas eleitorais, etc., que exigem concertação e unanimidade obrigatória do grupo parlamentar.

Agora, decididamente, já não concebemos que em matérias de consciência moral, de ética, de costumes consuetudinários e de civilização, o deputado não tenha absoluta liberdade de opinião e de a poder expressar através do seu voto.

Só nos resta constatar que, se a liberdade de expressão, como dissemos no início, é um direito basilar da democracia, também é certo que o controle do voto ali exponenciado, é uma das formas sempre tentadas de subverter aquele princípio.