2º cogito

A ÉTICA E VALORES QUE PARTILHAMOS
Existe cada vez mais sedimentada a ideia de que é frequente a falta de ética e de valores na nossa sociedade. Essa ausência de valores e de ética nos procedimentos, reflecte-se não só na filosofia de vida que norteia a nossa prática quotidiana, mas de modo geral na sociedade, como um todo, nas mais variadas esferas: política, industrial, comercial e social.
A honra e a palavra dada, outrora instrumentos fidedignos, surgem hoje como construções arcaicas. De um modo geral, a ética, a cultura e os valores cairam em total desuso nas práticas dos cidadãos, não obstante se continuarem a empregar no contexto da mensagem escrita.
Releva-se o poder do dinheiro e da influência pragmática em detrimento dos saberes fundamentados. Impera a busca individual de vantagens enquanto, simultaneamente, cresce a consciência social da impunidade gozada pelos poderosos.
Antes a família e a escola eram tidas como os pilares e sustentáculo da ética e dos valores agregadores da sociedade. Hoje, são vistas como simples reflexos passivos da sociedade em geral.
Ora, sempre tive para mim que malbaratar princípios pode ser feito num ápice, num processo célere e socialmente inconsciente, enquanto que a assumpção consciente, a prática, a defesa da ética procedimental e dos valores, só a muito custo e após muito tempo pode ser reversível.
Urge por isso, quanto antes, que a população tome consciência dessa ausência de critérios éticos na vida do dia a dia. Urge que aquelas instituições basilares, família e escola, sejam acarinhadas e dotadas mecanismos específicos de educação ética.
Formular uma educação ética e de valores não é fácil. Os Estados democráticos autoritários, o proselitismo das religiões, o laicismo por oposição, e as solicitações das economias actuais, constituem factores que dificultam essa formulação, mas não se pode desistir de buscar um caminho para formar a consciência da juventude, alicerce de uma sociedade de justiça e liberdade.
Aquele é um trabalho colectivo. Individualmente, tente cada um fundamentar a sua conduta na integridade, na responsabilidade e no respeito pelos outros. O primeiro princípio será estar em conformidade, em qualquer lugar e circunstância, com as leis, regulamentações, os usos e os costumes, ligadas às nossas actividades, deste modo, estaremos a fazer o percurso necessário da Ética em geral à "nossa ética" particular.
Manuel Monteiro Afonso

A Justiça, Verdade, Serenidade, Fortaleza, e Temperança

1º cogito

Em sede das penas disciplinares o princípio da proporcionalidade postula a adequação da pena imposta à gravidade dos factos apurados, por forma a que a medida punitiva a aplicar seja aquela que, sendo idónea aos fins a atingir, se apresente como a menos gravosa para o arguido, em decorrência também do principio da intervenção mínima ligado ao princípio do "favor libertatis".
A violação ou desrespeito ao princípio da proporcionalidade por incorrecta escolha, definição ou aplicação da pena disciplinar ao caso, mercê de o facto ilícito dever ser sancionado com a pena de repreensão escrita e não com a pena de multa, não se traduz, a nosso modesto ver, nem se integra no vício de violação de lei por desrespeito ao princípio da proporcionalidade, antes envolvendo outro vício de violação de lei que se traduz na infracção de cada um dos normativos que define, regula e integra as penas em confronto.