Lamego e o poder

Lamego vive a festa da corrida autárquica: Carros debitando música e apelo ao voto de manhã à noite, sound bites para perdurar, bandeiras desfraldadas, arruadas, bombos e bandas, todos a um tempo, reivindicando o espaço da feira semanal, ou entrecruzando-se pelo centro da cidade. Tem sido sempre assim, vai ser assim até às 24.ooh da antevéspera do dia 11 de Outubro.

Escolhe-se uma palavra, uma frase, uma só entre milhões e nasce um tremendo poder de evocação. Diz-se, as imagens valem mais do que as palavras é metade da verdade, pois o inverso também é verdadeiro. "De alma e coração"; "as pessoas primeiro"; "mais Lamego"; "soluções para viver melhor"; "Almacave a minha paixão"...

Predicción de resultados electorales

Adultos e crianças preferem o candidato político francês da direita
Foto: J. Antonakis and Ou. Dalgas, Science

O que nos faz votar num candidato ou noutro numas eleições? Somos racionais ou emocionais na eleição? Deixamo-nos levar pelo nosso espírito crítico e razão ou pela intuição e ideologia? Não se baseia a democracia na nossa capacidade para escolher o melhor candidato?

Há uns anos atrás, cientistas norte americanos demonstraram que nas eleições ao congresso dos EUA bastava mostrar as fotos dos candidatos para que os adultos conseguissem "saber" quem ia ganhar, independentemente de outros aspectos. Dois economistas da Universidade de Lausanne, na Suíça, demonstraram isto mesmo utilizando crianças e fotos de candidatos às eleições parlamentares francesas.

Fizeram a seguinte experiência: mostraram 57 pares de caras (ambos de cada par concorrente e um ganhador das eleições) a 684 estudantes universitários e perguntaram qual lhes parecia mais “competente”. Descobriram que os estudantes escolheram o vencedor 60% das vezes, um desvio estatisticamente significativo, onde seria de esperar um resultado aleatório.

Então usaram as mesmas fotos e um jogo de computador para perguntar a 681 crianças, com idades compreendidas entre 5 e 13 anos, qual escolheriam como “capitão do seu navio”. Obtiveram resultados similares.

Alexander Todorov, da Princeton University, qualifica este novo resultado como “realmente assombroso”, achando que a maneira como as pessoas inferem rasgos a partir da aparência é surpreendentemente estável ao longo da vida.

Neo Fronteras. Portada: Noticias de Ciencia y Tecnología

Justiça emotiva
A aplicação das penas penais, mereceu sempre em teoria profundas reflexões, quase sempre ligadas às grandes correntes doutrinárias e sociológicas, como mereceu sempre a crítica do cidadão, conforme ele se posicione do lado do criminoso ou do lado da vítima.

Amiúde surgem posições humanistas sobre a Justiça Penal, segundo o argumento de que a pura racionalidade na punição de criminosos, que impede a aplicação de penas desnecessárias, exprime falta de solidariedade para com as vítimas.

Diz-se frequentemente, que quem defende uma posição racional mudaria de atitude se estivesse no lugar da vítima ou dos seus familiares, pois sofrendo na pele a injustiça e os efeitos do acto criminoso, sentiriam necessidade de se vingarem para superar o sofrimento. (No que se cairia na vendetta ou na mitigada, Lei de Talião do “olho por olho, dente por dente”.)

Se assim é, como parece consensual, temos de concluir que quem julga deve estar acima da vivência da situação, para ser imparcial. As vítimas – ou quem se identifica com elas – nunca estariam em condições de julgar.
Isto é, a justiça deve, por um lado, atender ao sofrimento das vítimas, resolvendo tanto quanto possível os danos provocados pelo crime na vítima e na sociedade e, por outro, ser cega aos interesses particulares que se manifestam no caso concreto. Quem julga não pode identificar-se nem com a vítima, nem com o criminoso, para não perder a lucidez.

A esta imparcialidade, exige-se-lhe que vá além das emoções e, sobretudo hoje, que não se deixe enredar na sociedade dominada pela mediatização de todos os aspectos da vida que vamos vivendo. A TV, jornais, revistas, em geral todos os mass media, em busca de audiência, iniciam processos de intenções e condenam em lume brando os pretensos implicados, telenovelando a realidade ficcionada. Tarefa difícil.

Relembrando a história bíblica atribuída ao rei Salomão:
Duas mulheres tiveram filhos na mesma altura. Sucedeu que um dos filhos morreu à nascença, tendo a mãe do que morreu, pegado de imediato no filho da outra mulher, querendo dizer que era o seu. As mulheres discutiram e foram levadas à presença do rei. Inteirado da situação, o Rei Salomão mandou chamar um dos guardas e ordenou-lhe:

- Corte o bebé ao meio e dê um pedaço para cada uma.
Então uma das mães começou a chorar e disse:

- Não, eu prefiro ver meu filho nos braços de outra do que morto nos meus. Enquanto a outra disse:

- Pra mim é justo.
Salomão, reconhecendo a mãe na primeira mulher, mandou que lhe entregassem o filho e que levassem a falsa mãe para a prisão.

Montesquieu, e a separação dos poderes

Caso Rui Teixeira abre polémica sobre a independência da justiça

É normal o conselho permanente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) congelar a avaliação de um juiz quando tem dúvidas no processo e, em consequência, pede mais esclarecimentos ao avaliador. Mas nunca esse congelamento aconteceu por estar a ser discutida em tribunal uma decisão judicial proferida pelo avaliado.

Este precedente, nunca antes registado na era democrática, aconteceu agora envolvendo o juiz Rui Teixeira, que ficou conhecido por estar à frente do processo de pedofilia Casa Pia, durante a sua fase de instrução, e nesse âmbito, em 2003, como juiz de instrução criminal, ter mandado prender preventivamente o deputado do PS, Paulo Pedroso, à época, arguido naquele processo.

Este ano, o magistrado foi submetido a uma avaliação de todo o seu trabalho entre 2001 e 2008, e o inspector atribuiu-lhe a nota final de Muito Bom.

Acontece que a classificação tem de ser homologada pelo conselho permanente do CSM.
Este organismo, decidiu congelar a nota do Juiz Rui Teixeira, e com ela a respectiva carreira, até à conclusão do processo que corre no STJ (Supremo Tribunal de Justiça), no qual Paulo Pedroso, invocando ter estado preso ilegalmente, pede uma indemnização ao Estado.

Segundo um comunicado do CSM, esta decisão resulta de uma proposta em que surgem envolvidos o juiz Laborinho Lúcio, antigo ministro da Justiça, e os vogais Alexandra Leitão, Carlos Ferreira de Almeida e Rui Patrício, designados pelo Parlamento, por indicação do PS.

DN online, 27/09/2009

Solidariedade

Primeiro levaram os negros.
Mas não me importei com isso.
Eu não era negro.
Em seguida levaram alguns operários.
Mas não me importei com isso.
Eu também não era operário.
Depois prenderam os miseráveis.
Mas não me importei com isso.
Porque eu não sou miserável.
Depois agarraram uns desempregados.
Mas como tenho meu emprego.
Também não me importei.
Agora estão me levando.
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém.
Ninguém se importa comigo.
Bertolt Brecht (1898-1956)

Também hoje, para tantos, é indiferente o que sucede ao que viaja ao lado, ao vizinho do prédio, ao colega do trabalho, ao grupo social que não o seu...

Dialéctica

Elogio da Dialéctica

A injustiça avança hoje a passo firme.

Os tiranos fazem planos para dez mil anos.

O poder apregoa: as coisas continuarão a ser como são.

Nenhuma voz além da dos que mandam.

E em todos os mercados proclama a exploração;

isto é apenas o meu começo.

Mas entre os oprimidos muitos há que agora dizem.

Aquilo que nòs queremos nunca mais o alcançaremos.

Quem ainda está vivo não diga: nunca.

O que é seguro não é seguro.

As coisas não continuarão a ser como são.

Depois de falarem os dominantes.

Falarão os dominados.

Quem pois ousa dizer: nunca.

De quem depende que a opressão prossiga? De nòs.

De quem depende que ela acabe? Também de nòs

O que é esmagado que se levante!

O que está perdido, lute!

O que sabe ao que se chegou, que há aí que o retenha.

E nunca será: ainda hoje.

Porque os vencidos de hoje são os vencedores de amanhã.

Bertold Brecht

Débito conjugal!

Tem-se entendido que a existência de sexo é essência do casamento, de tal forma que, desde sempre, o débito conjugal era fundamento de divórcio. Vem isto a propósito de recentes acórdãos do nosso Tribunal superior que exigiriam a harmonização da jurisprudência.

STJ (indemniza) não indemniza por falta de sexo.

O sexo no casamento é um direito reconhecido na lei. Mas se alguém perder essa capacidade, por exemplo num acidente, o direito a ser indmnizado não é pacífico no Supremo. Três casos recentes tiveram interpretações diferentes
No espaço de dez dias, dois acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em sentido oposto. Um, com data de 17 de Setembro, explícita que não há direito a indemnização se o cônjuge perder a capacidade sexual. Outro, pouco mais de uma semana antes, reconhece o direito à indemnização pela perda da capacidade sexual do cônjuge. Em comum, a situação que originou a incapacidade sexual, um acidente de viação, do qual a vítima não teve culpa.
Sendo o casamento uma comunhão diária, "sabe-se como a actividade sexual, para além de constituir a manifestação, por excelência, do amor, também influência directamente o estado psíquico das pessoas". Num dos casos, os juízes para denegar o direito invocam aspectos formais, no outro, chega-se a comparar a ausência de sexo à "paraplegia ou outra enfermidade que limita a autonomia de vida". Dizem mais, o casal perde um outro direito adquirido com o matrimónio, que é o de "não poder ter filhos pelo método tradicional, uma vez que a impotência do marido é total e irreversível."