terça-feira, 29 de setembro de 2009

Justiça emotiva
A aplicação das penas penais, mereceu sempre em teoria profundas reflexões, quase sempre ligadas às grandes correntes doutrinárias e sociológicas, como mereceu sempre a crítica do cidadão, conforme ele se posicione do lado do criminoso ou do lado da vítima.

Amiúde surgem posições humanistas sobre a Justiça Penal, segundo o argumento de que a pura racionalidade na punição de criminosos, que impede a aplicação de penas desnecessárias, exprime falta de solidariedade para com as vítimas.

Diz-se frequentemente, que quem defende uma posição racional mudaria de atitude se estivesse no lugar da vítima ou dos seus familiares, pois sofrendo na pele a injustiça e os efeitos do acto criminoso, sentiriam necessidade de se vingarem para superar o sofrimento. (No que se cairia na vendetta ou na mitigada, Lei de Talião do “olho por olho, dente por dente”.)

Se assim é, como parece consensual, temos de concluir que quem julga deve estar acima da vivência da situação, para ser imparcial. As vítimas – ou quem se identifica com elas – nunca estariam em condições de julgar.
Isto é, a justiça deve, por um lado, atender ao sofrimento das vítimas, resolvendo tanto quanto possível os danos provocados pelo crime na vítima e na sociedade e, por outro, ser cega aos interesses particulares que se manifestam no caso concreto. Quem julga não pode identificar-se nem com a vítima, nem com o criminoso, para não perder a lucidez.

A esta imparcialidade, exige-se-lhe que vá além das emoções e, sobretudo hoje, que não se deixe enredar na sociedade dominada pela mediatização de todos os aspectos da vida que vamos vivendo. A TV, jornais, revistas, em geral todos os mass media, em busca de audiência, iniciam processos de intenções e condenam em lume brando os pretensos implicados, telenovelando a realidade ficcionada. Tarefa difícil.

Relembrando a história bíblica atribuída ao rei Salomão:
Duas mulheres tiveram filhos na mesma altura. Sucedeu que um dos filhos morreu à nascença, tendo a mãe do que morreu, pegado de imediato no filho da outra mulher, querendo dizer que era o seu. As mulheres discutiram e foram levadas à presença do rei. Inteirado da situação, o Rei Salomão mandou chamar um dos guardas e ordenou-lhe:
- Corte o bebé ao meio e dê um pedaço para cada uma.
Então uma das mães começou a chorar e disse:
- Não, eu prefiro ver meu filho nos braços de outra do que morto nos meus. Enquanto a outra disse:
- Pra mim é justo.
Salomão, reconhecendo a mãe na primeira mulher, mandou que lhe entregassem o filho e que levassem a falsa mãe para a prisão.

domingo, 27 de setembro de 2009

Montesquieu, e a separação dos poderes


Caso Rui Teixeira abre polémica sobre a independência da justiça

É normal o conselho permanente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) congelar a avaliação de um juiz quando tem dúvidas no processo e, em consequência, pede mais esclarecimentos ao avaliador. Mas nunca esse congelamento aconteceu por estar a ser discutida em tribunal uma decisão judicial proferida pelo avaliado.

Este precedente, nunca antes registado na era democrática, aconteceu agora envolvendo o juiz Rui Teixeira, que ficou conhecido por estar à frente do processo de pedofilia Casa Pia, durante a sua fase de instrução, e nesse âmbito, em 2003, como juiz de instrução criminal, ter mandado prender preventivamente o deputado do PS, Paulo Pedroso, à época, arguido naquele processo.

Este ano, o magistrado foi submetido a uma avaliação de todo o seu trabalho entre 2001 e 2008, e o inspector atribuiu-lhe a nota final de Muito Bom.

Acontece que a classificação tem de ser homologada pelo conselho permanente do CSM.
Este organismo, decidiu congelar a nota do Juiz Rui Teixeira, e com ela a respectiva carreira, até à conclusão do processo que corre no STJ (Supremo Tribunal de Justiça), no qual Paulo Pedroso, invocando ter estado preso ilegalmente, pede uma indemnização ao Estado.

Segundo um comunicado do CSM, esta decisão resulta de uma proposta em que surgem envolvidos o juiz Laborinho Lúcio, antigo ministro da Justiça, e os vogais Alexandra Leitão, Carlos Ferreira de Almeida e Rui Patrício, designados pelo Parlamento, por indicação do PS.
DN online, 27/09/2009

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

Solidariedade


Primeiro levaram os negros.
Mas não me importei com isso.
Eu não era negro.
Em seguida levaram alguns operários.
Mas não me importei com isso.
Eu também não era operário.
Depois prenderam os miseráveis.
Mas não me importei com isso.
Porque eu não sou miserável.
Depois agarraram uns desempregados.
Mas como tenho meu emprego.
Também não me importei.
Agora estão me levando.
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém.
Ninguém se importa comigo.
Bertolt Brecht (1898-1956)


Também hoje, para tantos, é indiferente o que sucede ao que viaja ao lado, ao vizinho do prédio, ao colega do trabalho, ao grupo social que não o seu...

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Dialéctica


Elogio da Dialéctica


A injustiça avança hoje a passo firme.
Os tiranos fazem planos para dez mil anos.
O poder apregoa: as coisas continuarão a ser como são.
Nenhuma voz além da dos que mandam.
E em todos os mercados proclama a exploração;
isto é apenas o meu começo.
Mas entre os oprimidos muitos há que agora dizem.
Aquilo que nòs queremos nunca mais o alcançaremos.
Quem ainda está vivo não diga: nunca.
O que é seguro não é seguro.
As coisas não continuarão a ser como são.
Depois de falarem os dominantes.
Falarão os dominados.
Quem pois ousa dizer: nunca.
De quem depende que a opressão prossiga? De nòs.
De quem depende que ela acabe? Também de nòs
O que é esmagado que se levante!
O que está perdido, lute!
O que sabe ao que se chegou, que há aí que o retenha.
E nunca será: ainda hoje.
Porque os vencidos de hoje são os vencedores de amanhã.
Bertold Brecht

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Débito conjugal!

Tem-se entendido que a existência de sexo é essência do casamento, de tal forma que, desde sempre, o débito conjugal era fundamento de divórcio. Vem isto a propósito de recentes acórdãos do nosso Tribunal superior que exigiriam a harmonização da jurisprudência.

STJ (indemniza) não indemniza por falta de sexo.

O sexo no casamento é um direito reconhecido na lei. Mas se alguém perder essa capacidade, por exemplo num acidente, o direito a ser indmnizado não é pacífico no Supremo. Três casos recentes tiveram interpretações diferentes
No espaço de dez dias, dois acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em sentido oposto. Um, com data de 17 de Setembro, explícita que não há direito a indemnização se o cônjuge perder a capacidade sexual. Outro, pouco mais de uma semana antes, reconhece o direito à indemnização pela perda da capacidade sexual do cônjuge. Em comum, a situação que originou a incapacidade sexual, um acidente de viação, do qual a vítima não teve culpa.
Sendo o casamento uma comunhão diária, "sabe-se como a actividade sexual, para além de constituir a manifestação, por excelência, do amor, também influência directamente o estado psíquico das pessoas". Num dos casos, os juízes para denegar o direito invocam aspectos formais, no outro, chega-se a comparar a ausência de sexo à "paraplegia ou outra enfermidade que limita a autonomia de vida". Dizem mais, o casal perde um outro direito adquirido com o matrimónio, que é o de "não poder ter filhos pelo método tradicional, uma vez que a impotência do marido é total e irreversível."

domingo, 20 de setembro de 2009

"ser-se tolerante é ainda insuficiente"

"(...) é fácil - embora se vá tornando raro - ser-se solidário com os outros. Difícil é sermos os outros. Nem que seja por um instante, nem que seja de visita. (...) Dizemos que somos tolerantes com as diferenças. Mas ser-se tolerante é ainda insuficiente. É preciso aceitar que a maior parte das diferenças foi inventada e que o Outro (o outro sexo, a outra raça, a outra etnia) existe sempre dentro de nós."
in Mia Couto, e se Obama fosse africano e outras interinvenções, Caminho, 2ª ed., 2009, p.143.

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Os livros e o cinema

As melhores adaptações de livros ao cinema, segundo o jornal inglês "Telegraph":

Ser um êxito de bilheteira, e ainda manter a credibilidade de livro de referência não é para todos. Eis o Top 10 das suas escolhas:

1. "Grandes Esperanças", de Charles Dickens Publicado: 1860-1861
Adaptação ao cinema: 1946
Realizador: David Lean
2 - "Monte dos Vendavais", de Emily Brontë Publicado: 1847
Adaptação ao cinema: 1939
Realizador: William Wyler
3 - "Na Sombra e no Silêncio", de Harper Lee Publicado: 1962
Adaptação ao cinema: 1962
Realizador: Robert Mulligan
4 - "Doutor Jivago", de Boris Pasternak Publicado: 1957
Adaptação ao cinema: 1965
Realizador: David Lean
5 - "O Leopardo", de Giuseppe Tomasi di Lampedusa Publicado: 1958
Adaptação ao cinema: 1963
Realizador: Luchino Visconti
6 - "O Silêncio dos Inocentes", de Thomas Harris Publicado: 1988
Adaptação ao cinema: 1991
Realizador: Jonathan Demme
7 - "Ligações Perigosas", de Pierre Choderlos de Laclos Publicado: 1782
Adaptação ao cinema: 1988
Realizador: Stephen Frears
8 - "À Beira do Abismo", de Raymond Chandler Publicado: 1939
Adaptação ao cinema: 1946
Realizador: Howard Hawks
9 - "Os 39 Degraus", de John Buchan Publicado: 1915
Adaptação ao cinema: 1935
Realizador: Alfred Hitchcock
10 - "Miss Jean Brodie na flor da idade", de Muriel Spark Publicado: 1961
Adaptação ao cinema: 1969
Realizador: Ronald Neame

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

A justiça de todos os tempos

"... para proclamar o direito no país, para destruir o malvado e o perverso, para impedir que o forte oprima o fraco ... para assegurar o bem-estar do povo e fazer justiça ao oprimido..."
Código de Hammurabi (Séc. XVIII a.C.)

sexta-feira, 11 de setembro de 2009



As interacções pessoais positivas propiciam o esforço colectivo pelo bem comum.

A recompensa é mais efectiva que o castigo para promover a cooperação humana e assegurar o bem comum, assinala uma investigação realizada por cientistas da Universidade de Harvard e da Escola de Economia de Estocolmo.
Teriam dúvidas?

O automóvel

Já lá vão 100 anos, que estas preciosidades surgiram.
Bugatti 1912, um dos três únicos do mundo, vai ser leiloado no Bonham's Weekend de L'Excellence Automobile, no final deste mês.

Blogs que se estimam

Agradeço à linda Austeriana, do clarices-bichocarpinteiro.blogspot a atribuição deste prémio ao cogitar. A distinção é grande, pois sempre lhe reconheci uma permanente e eficaz atitude crítica com os feitos e as atitudes humanas com que se cruza.

Agora, devo, assumir três compromissos, para além de publicitar o prémio “Há blogues viciantes” e endereçá-lo a dez outros blogs;

1. Tentarei ser mais arrumadinho, ordenando melhor as respostas ao expediente e ao atempado arquivamento, no escritório, e com coisas pessoais em casa;
2. Tentarei ouvir mais e não insistir na minha opinião mais que o estritamente necessário evitando conflitos espúrios;
3. Tentarei não me importar com os feitos e defeitos do meu Benfica;

domingo, 6 de setembro de 2009

Modelo de cérebro humano

A dificuldade será perceber como impulsos electroquímicos criam a realidade.

Os cientistas acreditam que poderão replicar o cérebro humano no prazo de uma década. Pelo menos, esta é a opinião do neurocientista Henry Markram, do Instituto do Cérebro, com sede na Suíça. "O cérebro humano é extremamente complexo porque tem triliões de sinapses, milhares de milhões de neurónios, milhões de proteínas e milhares de genes. Mas eles são finitos em número e a tecnologia de hoje já é muito sofisticada, permitindo-nos [usar o processo] de engenharia reversa", ou seja, descobrir como funciona o mecanismo. (...)

Vamos jogar e mostrar o cartão vermelho.
O convite veio da Martinha, do bairrodasmartas.blogspot.com e da Teresa Santos do blogcronicasdateresa.blogspot.com.

As regras do jogo são: Devemos atribuir dez cartões vermelhos a pessoas, comportamentos, factos que nos incomodem, que nos desagradem, com os quais não concordemos, podendo justificar querendo a punição. Depois, dar continuidade e desafiar cinco blogues.

Exibimos o cartão vermelho para:
1. A má educação ostensiva, a coscuvilhice e a dor de cotovelo;
2. A mentira compulsiva e a hipocrisia;
3. A insensibilidade aos dramas humanos;
4. Todas as violências sobre grupos indefesos, os burlões e criminosos reincidentes;
5. A posição dominante das empresas fornecedoras de serviços básicos de electricidade, gaz, etc. na sua relação com os consumidores, seus clientes;
6. A prepotência e intolerância;
7. A incompetência protegida;
8. O auto- convencimento e os que se julgam donos da verdade;
9. Os comentadores de todos os assuntos;
10. Aqueles poderosos que são fortes com os fracos e fracos com os fortes;

Haveria mais, muito mais, por exemplo a intransigência do adepto/sócio/simpatizante/militante que só vê virtudes no seu clube e/ou partido e tudo de errado nas ideias ou pessoas dos outros clubes ou partidos. Enfim.

sexta-feira, 4 de setembro de 2009

A pena de morte e a justiça dos homens


Homem executado no Texas há cinco anos seria inocente

Tudo leva agora a crer que Todd Willingham, executado em 2004 no Texas, estava inocente. Uma notícia que está a chocar os EUA, país onde são administradas anualmente, em média, 50 injecções letais.
Todd Willingham, tinha 23 anos quando as suas três filhas morreram num incêndio na casa de família. Aos 24 anos foi condenado por fogo posto. Foi executado 12 anos depois.

Durante 12 anos proclamou a sua inocência até ser executado.

"A sua história, contém todos os ingredientes clássicos de erro judicial: condenação com base em relatórios sobre o local do incêndio, ausência de provas periciais, um psiquiatra que descreve Willingham como um "sociopata muito perigoso" sem nunca o ter examinado, testemunhas que modificam as declarações a favor da acusação…"

Agora, um relatório entregue em Agosto deste ano à comissão de ética do Texas, um especialista em incêndios conclui, tal como outros dois peritos o tinham feito em 2004 e 2006, que o incêndio foi "acidental”.

É por isso que, ao mesmo tempo que urge repensar a existência da pena de morte, temos de continuar a dar primazia ao princípio “In dubio pro reo”, no pressuposto de que é sempre preferível deixar em liberdade um criminoso do que prender ou matar um inocente.

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

A ética e a razão


Uma equipa de investigadores da Rotman School of Management, da Universidade de Toronto, Canadá, concluiu que as decisões éticas são mais intuitivas que racionais.

Habituados a pensar que a ética implica a razão, e que é um atributo humano livre de emoções, os investigadores constataram que quando realizamos qualquer acto pelos outros somos mais generosos se nos deixamos levar pelos nossos sentimentos, do que se nos detivermos a pensar no que vamos fazer.

Altruísmo e linguagem
Numa experiência, foram feitas dois tipos de perguntas aos participantes:
- “que quantidade de dinheiro decidiriam doar?” ou
- “que quantidade de dinheiro gostariam de doar?”

Perante uma mesma situação altruísta. Esta leve diferença na forma de perguntar, levou a atitudes mentais diferentes, com resultados diferentes: o grupo a quem se perguntou que “decidisse” quanto dinheiro dar, doou muito menos dinheiro que o grupo que doou em função dos seus próprios desejos ou sentimentos.

Concluindo os cientistas que os processos de deliberação tendem a orientar os nossos actos na prossecução de resultados tangíveis, reduzindo tanto as emoções como a compaixão.

A moral não é fruto da razão
O papel da razão consciente foi sempre associado a uma ética superior: Platão, na Antiguidade, e outros pensadores dos séculos XVII e XVIII, como Cudworth, Cumberland ou Clarke, defendem que as decisões morais são fruto da razão.
Contudo, estes investigadores dizem agora na revista Journal of Business Ethics, que o tempo para pensar aumenta a consciência moral do que se decide e, portanto, a tendência para escolher soluções mais éticas. Para eles, parece que quanto maior é o tempo de deliberação menos éticas são as nossas decisões.

Ética compensatória
Por outro lado, os que realizaram uma primeira acção de alto conteúdo ético, comportaram-se de maneira significativamente menos ética nas actuações posteriores e, vice-versa, isto é, os que inicialmente foram pouco éticos, seguiram um comportamento muito mais ético nas decisões seguintes.


terça-feira, 1 de setembro de 2009

As primeiras aulas




Aproxima-se o primeiro dia de aulas que, para milhares de crianças, é sinónimo de grande ansiedade. A entrada para o 1º ano de escolaridade é verdadeiramente a primeira fase de separação entre as crianças e a família, o que pode originar vários problemas comportamentais e psicológicos, exigindo uma atenção redobrada e intervenção precoce. As que frequentaram jardins-de-infância não terão tantas dificuldades. “O 1º Ciclo é um marcador importante do percurso de vida das crianças. Se os momentos de inserção correrem bem vão marcar profundamente a criança, criando potencialidades para que a sua vida seja bem-sucedida. Se houver algum problema que não seja resolvido, pode gerar dificuldades, que precisam de acompanhamento técnico”, explica o psicólogo José Carlos Garrucho.

A fase de adaptação às novas exigências da escola nem sempre é bem-sucedida, já que o excesso de horas na escola e a sobrecarga de trabalhos de casa levam a uma drástica limitação do tempo dedicado a actividades lúdicas.

Do universo de cerca de 1,6 milhões de alunos, do Básico e Secundário, mais de 120 mil são crianças que entram na escola pela primeira vez.
Joana Nogueira / M.L./ E.N
Foto: Carla Pacheco, Correio da Manhã (adaptado)

Justiça a quatro vozes



Reuniões informais" mantidas entre Alberto Costa, ministro da Justiça, Pinto Monteiro, procurador-geral da República, Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, e Noronha Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, deram origem a um livro. Chama-se "Justiça 2009", nasceu sob o signo do diálogo entre os responsáveis pelo sector e hoje, no dia em terminam as férias judiciais é apresentado no Centro de Estudos Judiciários. O livro não esconde a divergência de opiniões entre as quatro maiores figuras do sistema de Justiça.

O ministro Alberto Costa argumenta que as suas reformas produziram frutos e permitiram inverter a tendência de acumulação de processos nos tribunais. Em contraste, os outros, assumem que a crise está instalada na Justiça.
O bastonário Marinho e Pinto é o mais cáustico. Considera que a reforma "desjudicializante" em curso é um "perigoso retrocesso civilizacional" (…) sem advogados, diz, "o poder judicial rapidamente degeneraria para uma imensa feira de vaidades e consumir-se-ia numa rotina burocrática e autoritária".
Pinto Monteiro, apela a que se evitem "manifestações de corporativismo". Lamenta a "excessiva demora na resposta às solicitações do Ministério Público" e considera inadmissível que a actuação dos investigadores seja limitada por falta de informação das entidades públicas.
Pinto Monteiro e Marinho e Pinto partilham um único ponto: ”mais do que um poder, a justiça é um serviço público (..) que não tem donos.
Noronha Nascimento sustenta a tese de que é a economia que "vandaliza os tribunais". O presidente do Supremo acredita que atrás da crise financeira virá um boom de actividade processual, com mais acções de cobrança de dívidas, insolvências, despedimentos e "uma criminalidade agravada" pelo desemprego entre as camadas jovens. Ao livro falta um preâmbulo ou introdução que desvende o contexto em que foi preparado.
Inês Cardoso, Publicado em 01 de Setembro de 2009 Ionline (adaptado)

Interessante explicação acerca de moral e ética